Justiça manda interditar bar em Curitiba por perturbação de sossego

Justiça determinou a interdição total das atividades do bar Purple Reis, localizado na Rua Trajano Reis, em Curitiba. A liminar atende uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, que sustenta que o estabelecimento é responsável por poluição sonora e perturbação do sossego.

De acordo com o MPPR, o lugar não tem alvará para música (ao vivo ou mecânica) ou isolamento acústico. O dono do estabelecimento, no entanto, nega essa informação. Segundo ele, as informações da liminar estão desatualizadas e a situação está completamente regularizada, com todos os alvarás necessários.

A notícia das irregularidades chegou ao MPPR por denúncia anônima e foi confirmada a partir de informações prestadas à Promotoria pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Corpo de Bombeiros, entre outros órgãos. Na liminar, deferida na quinta-feira (13) pelo Juízo da 6ª Vara Cível da capital, foi imposta multa de R$ 25 mil por ato que implique em descumprimento da ordem judicial.

Conforme a decisão, o bar está interditado “até que se proceda à regularização administrativa no tocante ao alvará de música ao vivo e mecânica, além da sua reprodução dentro do limite máximo de decibéis permitidos para a ZR-4, qual seja, 55 decibéis, mediante implantação de isolamento acústico para esse propósito”.

O outro lado

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) informou que estará atenta aos desdobramentos da ação e ficará à disposição dos proprietários para contestar e reverter a decisão liminar ou do mérito, caso seja pedido um apoio como associado.

Segundo a Abrabar, situações como essa trazem insegurança jurídica ao setor. “Vamos auxiliar para que o bar se enquadre nas exigências, bem como repelir arbitrariedade e preciosismo por falta de modernização da legislação e inércia do poder público”, diz a nota da Associação.

Fonte: Band B

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